🔒 Política de Privacidade e Proteção de Dados

Processo Seletivo Simplificado - Prefeitura de Prainha/PA

1Informações Gerais

Controlador: Prefeitura Municipal de Prainha/PA

CNPJ: [CNPJ da Prefeitura]

Endereço: [Endereço da Prefeitura]

Contato DPO: dpo@prainha.pa.gov.br

Última atualização: Janeiro de 2025

2Dados Pessoais Coletados

📋 Dados Básicos

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Email
• Telefone
• Endereço

📄 Documentos

• RG (frente e verso)
• Certificados de escolaridade
• Comprovante de residência
• Declarações obrigatórias
• Documentos PCD (se aplicável)

3Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para:

✓ Processamento da inscrição no processo seletivo
✓ Comunicação oficial sobre status da inscrição
✓ Emissão de documentos (fichas, comprovantes)
✓ Verificação de requisitos e documentação
✓ Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
✓ Estatísticas administrativas (dados anonimizados)

4Base Legal (Art. 7º da LGPD)

Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações não obrigatórias e melhorias do serviço

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais do processo seletivo

Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para exercício de prerrogativas da Administração Pública

5Declaração e Consentimento LGPD

✓

Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e estou ciente das penalidades legais em caso de falsidade ideológica.

✓

Autorizo expressamente o tratamento dos meus dados pessoais (nome, CPF, RG, email, telefone, documentos) pela Prefeitura de Prainha/PA para as seguintes finalidades:

• Processamento da inscrição no processo seletivo
• Comunicação sobre o status da inscrição
• Emissão de documentos e fichas
• Cumprimento de obrigações legais

✓

Tenho ciência dos meus direitos como titular de dados pessoais, incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento.

✓

Confirmo que enviei todos os documentos obrigatórios listados no formulário de inscrição.

6Compartilhamento de Dados

⚠️ Seus dados NÃO são vendidos, alugados ou cedidos para terceiros.

Compartilhamento limitado apenas com:

• Órgãos públicos competentes (quando exigido por lei)
• Prestadores de serviços técnicos (sob contrato de confidencialidade)
• Autoridades fiscalizadoras (quando solicitado)

7Armazenamento e Segurança

🛡️ Medidas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS
• Firewall e antivírus
• Backup automático
• Acesso restrito por usuário
• Logs de auditoria

⏰ Retenção de Dados

• Durante o processo: Todo o período
• Após conclusão: 5 anos (Lei 8.159/91)
• Dados sensíveis: Eliminados após o prazo
• Dados estatísticos: Anonimizados

7Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

📋 Acesso

Consultar quais dados possuímos sobre você

✏️ Correção

Corrigir dados incompletos ou incorretos

📦 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado

🗑️ Eliminação

Solicitar exclusão (respeitando obrigações legais)

❌ Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento

ℹ️ Informações

Obter informações sobre o tratamento

8Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato:

📧 Email: dpo@prainha.pa.gov.br

📞 Telefone: (93) XXXX-XXXX

📍 Presencial: Prefeitura de Prainha

⏰ Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

9Cookies e Tecnologias

Este sistema utiliza tecnologias para melhorar sua experiência:

• Local Storage: Para salvar progresso do formulário
• Session Storage: Para manter sessão durante o uso
• Cookies essenciais: Para funcionamento básico do sistema
• NÃO utilizamos: Cookies de rastreamento ou publicidade

10Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no sistema. Recomendamos a revisão periódica desta página.

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Última atualização: Janeiro de 2025 • Versão 2.0